ASSESSORIA JURIDICA · 20 de outubro de 2022
LEI Nº 1.489, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2021 QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.489, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2021 QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluída a seguinte meta no Anexo I – Prioridades e Metas Físicas da Administração, da Lei Municipal nº 1.410/2021 - LDO 2022:
Programa – 0051 – Programa de Apoio a Geração de Renda e Emprego
Ação de Governo Código: 1220 - Aquisição de Equipamentos para Fomento Atividades de Geração de Emprego e Renda
Meta: Aquisição de equipamentos, máquinas e acessórios para desenvolvimento de atividades de fomento à geração de emprego e renda
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 19 de outubro de 2022.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal