ASSESSORIA JURIDICA · 4 de dezembro de 2013
LEI N.º 1.123, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N.º 1.123, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Córrego Danta decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído todo 3º sábado do mês de outubro Dia Municipal da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Córrego Danta.
Art. 3º Cabe às igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 4 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 03 de dezembro de 2013.
REGINALDO SATURNINO CARDOSO
Prefeito Municipal