ASSESSORIA JURIDICA · 30 de dezembro de 2021
PORTARIA Nº 37/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA - PREV DANTA, NAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 3º, § 1º, INCISO IV E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2005, APÓS ANÁLISE DAS CONDIÇÕE
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA Nº 37/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA - PREV DANTA, NAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 3º, § 1º, INCISO IV E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2005, APÓS ANÁLISE DAS CONDIÇÕE
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com PROVENTOS INTEGRAIS, com paridade, nos termos do Art. 55 da Lei Municipal Nº 965/2005 c/c Art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, ao servidor, Sr. JOSÉ DIACELMO JANUÁRIO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, matrícula 431-0, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços, Símbolo CE-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Estradas de Rodagem, a partir de 22 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Córrego Danta, 29 de dezembro de 2021
SILVÉRIO DE OLAIR COSTA
Presidente