Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 24 de maio de 2024

LEI Nº 1.591, DE 23 DE MAIO DE 2024

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.591, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica incluído no Programa 0018 - Apoio à Difusão Cultural, na Lei Municipal nº 1441/2021, de 24.11.2021 – PPA 2022/2025, a seguinte Ação de Governo e Objetivo:

Programa–0018 – Apoio a Difusão Cultural

Ação de Governo código 2388 – Fomento a Ações Culturais e Artísitcas – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB

Meta : Desenvolvimento de ações que visam fomentar as manifestações culturais e artísticas dentro das dietrizes estabelecidas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB e Lei Federal 14.399/2022 de 08/07/2022.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 23 de maio de 2024.

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3774, em 24 de maio de 2024. Código identificador C3E6A082: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.