ASSESSORIA JURIDICA · 22 de dezembro de 2021
DECRETO N° 746, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.431/2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO D
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N° 746, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.431/2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO D
O Prefeito Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 21, da Lei Municipal n° 1.425/2021 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social,
Considerando a necessidade de se proceder à nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para o exercício das atribuições previstas na Lei Municipal n° 1.425/2021,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, com mandato de 02 anos, nos termos legais, com a seguinte composição, titularidade e respectiva suplência:
I - Representantes Governamentais:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Geraldina Rodrigues de Jesus Garcia
Suplente: Paula Célia Costa Teixeira Garcia
b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Mariana Coimbra Ferreira
Suplente: Dorca Jesussane Rocha
c) Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Irlene Maria de Carvalho
Suplente: Shirlei Aparecida C. Costa Ribeiro
II - Representantes da Sociedade Civil de Usuários:
a) Representante de Usuários ou de Organização da Sociedade Civil de Assistência Social:
Titular: Maria Vera Lucia de Carvalho
Suplente: Elza Maria Bernardes
b) Representantes da Organização de Trabalhadores de Assistência Social:
Titular: Maria Bethânia Alvarenga
Suplente: Luanna Alves Faria Veloso
c) Representantes da Sociedade Civil de Usuários
Titular: José Maria de Carvalho
Suplente: Maria das Graças de Castro
Art. 2°. O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social será eleito dentre os membros descritos no art. 1º deste Decreto, nos termos do § 2º, do art. 21, da Lei Municipal nº 1.425/2021.
Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social terão mandato de 02 (dois) anos, permitida única recondução.
Art. 5º. Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 485/2019.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 21 de dezembro de 2021.
EDNEI MARTINS DE MATOS