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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 5 de abril de 2024

LEI Nº 1.566, DE 04 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.566, DE 04 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A rua sem denominação própria, a partir da Avenida Vereador Sabino Pereira, passa a denominar-se “Rua Tia Zoca”.

Art. 2º. A denominação da rua de que trata esta lei é uma homenagem póstuma a ilustre cidadã.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do logradouro.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta,04 de abril de 2024.

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3740, em 5 de abril de 2024. Código identificador B40E2DCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.