ASSESSORIA JURIDICA · 3 de setembro de 2025
LEI Nº 1.632, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.632, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Osório Moreira a via pública que se inicia a partir da Rua João Carapina, localizada no Município de Córrego Danta – MG.
Art. 2º. A denominação da via pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.
Art. 3º. A Administração Pública providenciará a colocação de placas indicativas com a nova denominação da via, bem como a devida atualização nos cadastros oficiais do Município.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 01 de setembro de 2025.
EDINEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal