ASSESSORIA JURIDICA · 16 de abril de 2020
LEI Nº 1.354, DE 15 DE ABRIL DE 2020
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.354, DE 15 DE ABRIL DE 2020
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial nas dotações do Orçamento-Programa do Exercício de 2020 - Lei Municipal nº 1.342/2019, conforme discriminações seguintes:
02 - EXECUTIVO
02.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
10.305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0023 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0023.2172 - Ações Emergenciais de Combate a Pandemia do COVID 19
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 1.02.00 - Recursos Saúde 15% ................R$ 10.000,00
Fonte: 1.59.00 - Transferências Recursos SUS ... R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.02.00 - Recursos Saúde 15% ................R$ 35.000,00
Fonte: 1.55.00 - Fundo Estadual de Saúde ......... R$ 10.000,00
Fonte: 1.59.00 - Transferências Recursos SUS.... R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros e Encargos - PJ
Fonte: 1.02.00 - Recursos Saúde 15% ................R$ 15.000,00
Fonte: 1.55.00 - Fundo Estadual de Saúde ......... R$ 5.000,00
Fonte: 1.59.00 - Transferências Recursos SUS.... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Fonte: 1.02.00 - Recursos Saúde 15% ................R$ 10.000,00
Fonte: 1.55.00 - Fundo Estadual de Saúde ......... R$ 5.000,00
Fonte: 1.59.00 - Transferências Recursos SUS.... R$ 5.000,00
TOTAL: ......................................... R$ 125.000,00
Art. 2º. Como recursos para a abertura do crédito especial de que trata o art. 1º desta Lei serão anuladas parcialmente as seguintes dotações, no valor de R$ 125.000,00, conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:
02 - EXECUTIVO
02.11 - RESERVA DE CONTINGENCIA
02.11.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
FONTE: 1.00.00 - RECURSOS ORDINÁRIOS.....R$ 70.000,00
2 - EXECUTIVO
02.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
10.301 - ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 - ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.0113 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.59.00 - Transferências Recursos SUS.... R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros e Encargos - PJ
Fonte: 1.59.00 - Transferências Recursos SUS.... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Fonte: 1.59.00 - Transferências Recursos SUS.... R$ 10.000,00
2 - EXECUTIVO
02.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
10.301 - ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 - ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA
10.305.0020.2079 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.55.00 - Fundo Estadual de Saúde ......... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros e Encargos - PJ
Fonte: 1.55.00 - Fundo Estadual de Saúde ......... R$ 10.000,00
TOTAL: .............................................. R$ 125.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 15 de abril de 2020.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal