ASSESSORIA JURIDICA · 21 de junho de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2019
ASSESSORIA JURIDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2019
“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 04/2014 E Nº 15/2015”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Os incisos II e II, do art. 3º, da Lei Complementar nº 04/2014, passam a vigorar com a seguinte redação e renumerado o inciso II para inciso III:
Art. 3º. (...)
II - lote de terreno urbano localizado na Rua D, nº 99, no Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, com área de 218 m2 constando das seguintes confrontações: pelo lado direito com Rua Projetada, pelo lado esquerdo com imóvel do Município de Córrego Danta, pela frente com dita Rua D e pelos fundos com imóvel do Município, registrado na matrícula nº 10.894, do Livro 2-AP, fl. 15, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Luz.
III - lote de terreno urbano localizado na Rua B, sem número, no Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, com área de 200 m2 constando das seguintes confrontações: pelos lados direito e esquerdo com imóvel do Município de Córrego Danta, pela frente com dita Rua B e pelos fundos com Ana Francisca de Jesus, registrado na matrícula nº 10.840, do Livro 2-AO, fl. 262, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Luz.
Art. 2º. O inciso IV, do art. 3º, da Lei Complementar nº 15/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
IV - lote nº 05, da rua “B”, quadra 01, com área 225,00 m2, sendo 10,00 metros lineares de frente com a referida rua “B”, confrontando pelo lado esquerdo 22,00 metros lineares com o lote 04, pelo lado direito 23,00 metros com os lotes 06/07 e fundos 10,00 metros com a Sra. Maria Regina Correa, para o Sr. Eustáquio José Moreira, brasileiro, casado, operador de máquina pesada, nascido em 10/09/1959, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-** e no RG sob o nº M-2.359.047/SSP/MG.
Art. 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 19 de junho de 2019.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal