ASSESSORIA JURIDICA · 24 de setembro de 2021
LEI Nº 1.429, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.429, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS do Município de Córrego Danta, a ser comemorado anualmente, todo o dia 26 de outubro.
Parágrafo Único - O Dia Municipal do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Córrego Danta.
Art. 2º - Em comemoração ao Dia Municipal do Terço dos Homens, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do Terço e a meditação de seus mistérios.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 23 de setembro de 2021.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal