ASSESSORIA JURIDICA · 23 de junho de 2022
LEI Nº 1.474, DE 22 DE JUNHO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2021 QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO I
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.474, DE 22 DE JUNHO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2021 QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 INCLUINDO META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO I
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluída a seguinte meta no Anexo I – Prioridades e Metas Físicas da Administração, da Lei Municipal nº 1.410/2021 - LDO 2022:
CODIGO 1190 – OBJETIVO: Firmar parcerias com municípios lindeiros para fortalecimento dos serviços ostensivos de patrulhamento na zona rural - PROGRAMA DE SEGURANÇA CINTURÃO RURAL
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 22 de junho de 2022.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal