ASSESSORIA JURIDICA · 28 de novembro de 2017
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2017 PARA NOMEAR MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAIS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE CÓRREGO DANTA-MG”
ASSESSORIA JURIDICA
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2017 PARA NOMEAR MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAIS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE CÓRREGO DANTA-MG”
O Prefeito Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente o disposto no § 1º, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.268/2017,
Considerando a alteração promovida pela Lei Municipal nº 1.281/2017 para incluir representantes das Escolas Estadual e Municipais, no Conselho Municipal do Esporte,
DECRETA:
Art. 1º. O inciso V, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.268/2017, passa a ter a seguinte redação, ficando nomeados os respectivos membros efetivo e suplente do Conselho Municipal do Esporte de Córrego Danta-MG, na condição de Representantes das Escolas Estadual e Municipais de Córrego Danta:
Art. 1º. (...)
V - Representante das Escolas Estaduais e Municipais de Córrego Danta:
Efetivo: Robson de Souza Rocha – CPF: ***.***.***-**
Suplente: Milaine Leão da Silva Brito – CPF: ***.***.***-**
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 27 de novembro de 2017.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal