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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 11 de agosto de 2023

LEI Nº 1.525, DE 10 DE AGOSTO 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO ALTO DA SERRA

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.525, DE 10 DE AGOSTO 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO ALTO DA SERRA

A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica a quadra poliesportiva situada no povoado do Alto Serra, neste município, denominada de “Quadra Poliesportiva “José Caetano Sobrinho”, em homenagem póstuma ao ilustre cidadão.

Art. 3º. A Prefeitura providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 10 de agosto de 2023.

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3578, em 11 de agosto de 2023. Código identificador 7A1FFFC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.