ASSESSORIA JURIDICA · 26 de abril de 2018
LEI Nº 1.297, DE 25 DE ABRIL DE 2018
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.297, DE 25 DE ABRIL DE 2018
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A balança de pesagem localizada no Parque de Exposição “Ely Chagas de Carvalho” passa a denominar “Balança de Pesagem Luiz Coimbra Filho (Bitu)”.
Art. 2º. A denominação do próprio municipal de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do próprio municipal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 25 de abril de 2018.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal