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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 26 de abril de 2018

LEI Nº 1.297, DE 25 DE ABRIL DE 2018

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.297, DE 25 DE ABRIL DE 2018

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL”

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A balança de pesagem localizada no Parque de Exposição “Ely Chagas de Carvalho” passa a denominar “Balança de Pesagem Luiz Coimbra Filho (Bitu)”.

Art. 2º. A denominação do próprio municipal de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do próprio municipal.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 25 de abril de 2018.

REGINALDO S. CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2239, em 26 de abril de 2018. Código identificador 779C2849: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.