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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 17 de maio de 2021

LEI Nº 1.404, DE 13 DE MAIO DE 2021

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.404, DE 13 DE MAIO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CACHOERINHA, MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG”

A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica a Quadra Municipal do Distrito de Cachoeirinha, Município de Córrego Danta/MG, denominada Quadra Municipal “Márcio Júnior Teixeira”, em homenagem póstuma ao ilustre cidadão.

Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a instalação de placa com a denominação da Quadra Municipal “Márcio Júnior Teixeira”.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 13 de maio de 2021.

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3009, em 17 de maio de 2021. Código identificador 75725678: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.