ASSESSORIA JURIDICA · 14 de abril de 2023
LEI Nº 1.508, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.508, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.503/2023 que dispõe sobre permissão de uso de espaço público no Parque de Exposição Eli Chagas de Carvalho durante o período que especifica, estabelece preços para fins de credenciamento e dá outras providências
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso VII, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.503/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
VII - 03 (três) espaços para montagem de barraca com aproximadamente 21 (vinte e um) metros quadrados, sendo no máximo 07 (sete) metros de frente, destinadas para a comercialização de bebidas do tipo “Caipifruta”.
Art. 2º. O inciso VII, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.503/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
VII - 03 espaços para montagem de barracas de bebida tipo “Caipifruta”: R$ 2.000,00 cada;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 13 de abril de 2023.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal