ASSESSORIA JURIDICA · 13 de abril de 2022
AVISO PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DE LEI
ASSESSORIA JURIDICA
AVISO PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DE LEI
A Lei Nº 1.465, de 06 de abril de 2022, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE ´CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DE CÓRREGO DANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”A Prefeitura Municipal de Córrego Danta informa:
No dia 06/04/2022 houve a publicação equivocada da Lei nº 1.465, de 06 de abril de 2022, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE ´CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DE CÓRREGO DANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Lei nº 1.465/2022 que é a correta, foi publicada no dia 11 de abril de 2022, cuja ementa é: “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA”.
Portanto, a Lei nº 1.465, de 11 de abril de 2022 que vige no ordenamento jurídico municipal é a que “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA” e não aquela outra publicada por engano.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 12 de abril de 2022.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal