ASSESSORIA JURIDICA · 11 de outubro de 2013
LEI N° 1.116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 1.116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 736/97 QUE ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº 736/97 que “Declara de Utilidade Pública a Conferência Nossa Senhora Auxiliadora da Associação de São Vicente de Paulo e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Obra Unida Nossa Senhora Auxiliadora de Córrego Danta - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, pessoa jurídica de direito privado, da espécie associação, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.900.825/0001-70, com sede na Rua Pedro Pires, nº 138, centro, em Córrego Danta/MG
Art. 2º. Em razão da alteração do seu art. 1º, a ementa da Lei Municipal nº 736/97, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA UNIDA NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE CÓRREGO DANTA - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei Municipal nº 890/2002.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 10 de outubro de 2013.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal