ASSESSORIA JURIDICA · 28 de agosto de 2020
LEI Nº 1.376, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.376, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Denomina o trecho que inicia no final da Rua F, no Conjunto Habitacional “Maria Tereza Goulart”, e segue até a Rua E, a qual passará denominar-se Rua Tabelião José Maria Fonseca.
Art. 2º. A denominação da via pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.
Art. 4º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública para as devidas anotações e registros.
Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 27 de agosto de 2020.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal