ASSESSORIA JURIDICA · 8 de novembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
ASSESSORIA JURIDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Os incisos II e III, do art. 3º, da Lei Complementar nº 04/2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
II - lote de terreno urbano localizado na Rua D, nº 99, Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, com área de 218,50 m2 (duzentos e dezoito metros e meio quadrados), registrado sob a matrícula nº 10.894, do Livro 2-AP, fl. 15, constando das seguintes confrontações: pelo lado direito com Rua Projetada, pelo lado esquerdo com Prefeitura Municipal, pela frente com Rua D e pelos fundos com Prefeitura Municipal, tendo seu início em um ponto P1 no seguimento da Rua D, daí segue em frente no sentido horário, por uma extensão de 8,00 metros até o ponto P2, daí volve a direita em linha cruzada e segue por uma extensão de 23,50 metros confrontando com a Rua Projetada até o ponto P3, daí volve a direita por uma extensão de 11,00 metros até o ponto P4 confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura municipal de Córrego Danta, daí volve a direita e segue por uma extensão de 23,00 metros confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Córrego Danta até fechar o caminhamento onde se deu início a esta descrição, desprovido de registro imobiliário, para Francisco de Assis Nogueira, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e no RG sob o nº MG-19.392.085/SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade;
III - lote de terreno urbano localizado na Rua B, sem número, Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, com área de 207,50 m² (duzentos e sete metros e meio quadrados), registrado sob a matrícula nº 10.894, do Livro 2-AO, fl. 262 constando das seguintes confrontações: pelo lado direito com Prefeitura Municipal, pelo lado esquerdo com Prefeitura Municipal, pela frente com Rua B e pelos fundos com Ana Francisca de Jesus, tendo seu início em um ponto P1 no seguimento da Rua B, daí segue em frente no sentido horário, por uma extensão de 10,00 metros até o ponto P2, daí volve a direita e segue por uma extensão de 20,00 metros confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Córrego Danta até o ponto P3, daí volve a direita por uma extensão de 10,00 metros até ao ponto P4 confrontando com a Sra. Ana Francisca de Jesus, daí volve a direita e segue por uma extensão de 20,00 metros confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Córrego Danta até fechar o caminhamento onde se deu início a esta descrição, desprovido de registro imobiliário, para José Geraldo Bento, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e no RG sob o nº M-6.101.587/SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade.
Art. 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 08 de novembro de 2019.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal