ASSESSORIA JURIDICA · 16 de junho de 2020
LEI Nº 1.361, DE 15 DE JUNHO DE 2020
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.361, DE 15 DE JUNHO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A rua sem denominação localizada na sede do município atrás do cemitério Municipal, com início no final da Rua Capitão Baia e término no cruzamento da Rua José Chagas de Carvalho passa a denominar-se “Rua Joaquim Gabriel Claudino”.
Art. 2º. A denominação da via pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do logradouro.
Art. 4º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública para as devidas anotações e registros.
Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 15 de junho de 2020.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal