ASSESSORIA JURIDICA · 11 de agosto de 2023
LEI Nº 1.524, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 APROVA LOTEAMENTO DE GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA E DÁ DENOMINAÇÃO DE "RESIDENCIAL JADIR ALVARENGA"
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.524, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 APROVA LOTEAMENTO DE GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA E DÁ DENOMINAÇÃO DE "RESIDENCIAL JADIR ALVARENGA"
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento da gleba de terra de propriedade do Município de Córrego Danta, constituída pelo imóvel urbano com área de 30.607,42m² constando das seguintes confrontações: tem seu início em um ponto P1 na intercessão da Rua Joaquim Gabriel Claudino com a Rua Seis, daí segue em frente no sentido horário por uma extensão de 10,00m confrontando ainda com a Rua Joaquim Gabriel Claudino até ao Ponto P2, daí volve a direita em linha cruzada por uma extensão de 38,45m até ao ponto P3, confrontando com o lote de denominação 01 e 19 da Quadra 06, daí volve a esquerda por uma extensão de 20,00m confrontando ainda com lote 19 da Quadra 06 até ao ponto P4, daí volve a esquerda confrontando ainda com lote 19 da Quadra 06 por uma extensão de 20,00m até ao ponto P5, daí volve a direita com lote 03, 04,05 da Quadra 06 por uma extensão de 30,00m até ao ponto P6, daí volve a esquerda confrontando ainda com lote 05 da Quadra 06 por uma extensão de 20,13m até ao ponto P7, daí volve a direita por uma extensão de 19,25m, confrontando com a Rua Joaquim Gabriel Claudino até ao ponto P8, daí volve a direita confrontando com lote 08 da Quadra 06 por uma extensão de 20,00m até ao ponto P9, daí volve a esquerda confrontando com lote 08,09,10 da Quadra 06 por uma extensão de 30,00m até ao ponto P10, daí volve a esquerda confrontando ainda com lote 10 da Quadra 06 e segue por uma extensão de 20,00m até ao ponto P11, daí volve a direita confrontando com a Rua Joaquim Gabriel Claudino por uma extensão de 10,00 até ao ponto P12, daí volve a direita confrontando com lote 01 e 07 da Quadra 01, por uma extensão de 40,00m até ao ponto P13, daí volve a esquerda confrontando com os lotes 02,03,04,05,06,07 da Quadra 01, e segue por uma extensão de 65,36m até ao ponto P14, daí volve a direita confrontando com a Sra. Marina de Oliveira Alvarenga por uma extensão de 118,59m até ao ponto P15, daí volve a direita confrontando com a Quadra 11, por uma extensão de 183,72m até ao ponto P16, daí volve a direita confrontando com o Sr. Abelardo de Oliveira Alvarenga por uma extensão de 145,40m até ao ponto P17, daí volve a direita confrontando com perímetro urbano por uma extensão de 80,26m até ao ponto P18, daí volve a direita e segue em frente confrontando com lote 01 da Quadra 07 por uma extensão de 21,67m até ao ponto P19, daí volve a esquerda confrontando com lote 01 da Quadra 07 e perímetro urbano por uma extensão de 40,79m até fechar o caminho onde se deu início a esta descrição.
Parágrafo único - O imóvel que é objeto do loteamento está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Luz sob a matrícula nº 20.715, no Livro 2-CQ.