ASSESSORIA JURIDICA · 15 de julho de 2022
LEI Nº 1.480, DE 14 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.480, DE 14 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte crédito especial no Orçamento-Programa do Exercício de 2022 - Lei Municipal nº 1.440/2021:
02 EXECUTIVO
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.01 CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2041 FESTAS TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E POPU
3.3.50.43.00 557 Subvenções Sociais.................................................................. 18.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos.................................... 18.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 18.000,00
Art. 2º. Como recurso para a abertura do crédito especial de que trata o art. 1º desta Lei será anulada parcialmente a seguinte dotação, no valor de R$ 18.000,00, conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:
02.03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERA
02.03.01 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 052 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil………………… 18.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos……………. 18.000,00
TOTAL: R$ 18.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 14 de julho de 2022.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal