ASSESSORIA JURIDICA · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. “ESTABELECE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG PARA O ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ASSESSORIA JURIDICA - DECRETO Nº 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. “ESTABELECE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG PARA O ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Córrego Danta/MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano de 2027 em que não haverá expediente em razão de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo a população,
DECRETA:
Art. 1º. Nos feriados a seguir discriminados, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta:
I - Feriados Nacionais em 2027, conforme Leis Federais nº 662, de 06 de abril de 1949; nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, nº 6.802, de 30 de junho de 1980 e nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023:
a) 1º de janeiro, sexta-feira: Aniversário de Emancipação do Município e Confraternização Universal;
b) 21 de abril, quarta-feira: Tiradentes;
c) 1º de maio, sábado: Dia do Trabalho;
d) 07 de setembro, terça-feira: Independência do Brasil;
e) 12 de outubro, terça-feira: Padroeira Nossa Senhora Aparecida;
f) 02 de novembro, terça-feira: Finados;
g) 15 de novembro, segunda-feira: Proclamação da República;
h) 20 de novembro, sábado: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
i) 25 de dezembro, sábado: Natal.
II - Feriados Municipais em 2027:
a) 09 de fevereiro, terça-feira: Carnaval;
b) 19 de março, sexta-feira: Padroeiro São José;
c) 26 de março, sexta-feira: Paixão de Cristo;
d) 27 de maio, quinta-feira: Corpus Christi;
e) Agosto, data móvel - sexta-feira - Festa de Nossa Senhora do Rosário em Córrego Danta;
f) Agosto, data móvel - segunda-feira - Festa de Nossa Senhora do Rosário em Córrego Danta;
g) 08 de dezembro, quarta-feira: Imaculada Conceição.
Art. 2º. Ficam declarados “pontos facultativos” no exercício de 2027, os dias abaixo relacionados:
I 20 de janeiro, quarta-feira: celebração a São Sebastião;
II 08 de fevereiro, segunda-feira: véspera de feriado de Carnaval;
III 18 de fevereiro, quarta-feira: Quarta-Feira de Cinzas;
IV 25 de março, quinta-feira: véspera de feriado de Paixão de Cristo;
V 28 de maio, sexta-feira: pós feriado de Corpus Christi;
VI 06 de setembro, segunda-feira: véspera de feriado de Independência do Brasil;
VII 11 de outubro, segunda-feira: véspera de feriado da Padroeira Nossa Senhora Aparecida;