ASSESSORIA JURIDICA · 20 de outubro de 2022
LEI Nº 1.490, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 CRIA PROGRAMA E AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.490, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 CRIA PROGRAMA E AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os seguintes programa e ação de governo na Lei Municipal nº 1.441/2021 - Plano Plurianual - PPA 2022/2025:
Programa – 0051 – Programa de Apoio a Geração de Renda e Emprego
Ação de Governo - Código: 1220 – Aquisição de Equipamentos para Fomento Atividades de Geração de Emprego e Renda
Objetivo: Aquisição de equipamentos, máquinas e acessórios para desenvolvimento de atividades de fomento à geração de emprego e renda
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 19 de outubro de 2022.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal