ASSESSORIA JURIDICA · 27 de junho de 2014
LEI Nº 1.153, DE 10 DE JUNHO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.153, DE 10 DE JUNHO DE 2014
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017’ INCLUINDO AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANEXO III DA REFERIDA LEI’”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída a seguinte ação no Anexo III – Programas e Ações, da Lei Municipal nº 1.127/2013 que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual-PPA para o Período de 2014 a 2017:
Área: Educação / Ação: 1015 – Ampliação, Construção de Escola do Ensino Fundamental
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 10 de junho de 2014.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal