CÂMARA MUNICIPAL · 11 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.635, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.635, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Retifica-se por meio desta, a publicação da Lei nº 1.635, de 16 de janeiro de 2026, que “Institui o auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Córrego Danta e dá outras providências”, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 4194, de 19/01/2026, Código Identificador: 8246BC12:
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal de Córrego Danta autorizado a conceder auxílio-alimentação aos servidores municipais da ativa, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, bem como aos ocupantes de cargos políticos da Câmara Municipal.”
LEIA-SE:
“Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal de Córrego Danta autorizado a conceder auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos servidores municipais da ativa, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, bem como aos ocupantes de cargos políticos da Câmara Municipal.”
Retifica-se, por meio desta, a publicação anteriormente veiculada.
Córrego Danta/MG, 09 de fevereiro de 2026.
JOSÉ COSTA DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Córrego Danta