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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 28 de junho de 2024

LEI Nº 1.597, DE 27 DE JUNHO DE 2024

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.597, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Altera a redação dos incisos I e II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.587/2024 que dispõe sobre a realização do 3º Campeonato Regional de Futebol Amador de Córrego Danta, através da Secretaria Municipal de Artes, Lazer, Desporto e Cultura de Córrego Danta, estabelece critérios sobre inscrições e premiações e dá outras providências

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Os incisos I e II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.587/2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. (...)

I - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a equipe campeã (1º lugar);

II - R$ 1.000,00 (um mil reais) para a equipe vice-campeã (2º lugar);

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 27 de junho de 2024.

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3799, em 28 de junho de 2024. Código identificador 17AEDDA0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.