ASSESSORIA JURIDICA · 22 de março de 2024
LEI Nº 1.565, DE 21 DE MARÇO DE 2024 INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL "JOSÉ SATURNINO PINTO", NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMEMORATIVAS
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.565, DE 21 DE MARÇO DE 2024 INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL "JOSÉ SATURNINO PINTO", NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMEMORATIVAS
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 1º. Fica instituído o dia 15 de março como o Dia do Aniversário da Escola Municipal "José Saturnino Pinto", localizada no Distrito de Cachoeirinha.
Art. 2º. No dia 15 de março de cada ano, fica autorizada a realização de atividades comemorativas na Escola Municipal "José Saturnino Pinto", tais como eventos, apresentações, competições esportivas, exposições artísticas e culturais, entre outras iniciativas que visem celebrar a importância da instituição na comunidade.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 21 de março de 2024.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal