ASSESSORIA JURIDICA · 13 de março de 2023
LEI Nº 1.502, DE 10 DE MARÇO DE 2023. DENOMINA BECO OLENTINA MARIA DE JESUS O LOGRADOURO NÃO CADASTRADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.502, DE 10 DE MARÇO DE 2023. DENOMINA BECO OLENTINA MARIA DE JESUS O LOGRADOURO NÃO CADASTRADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O beco existente no distrito de Cachoeirinha próximo a Rua José Olímpio Corrêa, passa a denominar-se Beco Olentina Maria de Jesus.
Art. 2º. A denominação do espaço público de que trata esta lei é uma homenagem póstuma a ilustre cidadã.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.
Art. 4º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública do Conjunto Habitacional para as devidas anotações e registros.
Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 10 de março de 2023.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal