Prefeitura Municipal · 30 de outubro de 2026
EXTRATO 18° TERMO ADITIVO - PL53/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO 18° TERMO ADITIVO - PL53/2024
EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo Licitatório nº 53/2024 – Concorrência nº 03/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do Salão Social, localizado no Parque de Exposições Municipal João Batista Assunção, em Coronel Xavier Chaves/MG. Contratante: Município de Coronel Xavier Chaves/MG. Contratada: AGORA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.113.090/0001-74. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços e valores contratuais referentes aos itens Administração Local e Locação de Container, em razão da necessidade de manutenção da estrutura de apoio à execução da obra durante o período de aguardo da tramitação e liberação dos recursos financeiros vinculados ao Repasse nº 38955/2022, necessários à continuidade das etapas previstas para a execução do objeto. O aditamento contempla o acréscimo de 10 (dez) meses para cada item, considerando as interferências e adequações registradas durante a execução da obra, bem como a aplicação do reajuste anual de 4,873010%. O valor total do aditivo é de R$ 31.312,04 (trinta e um mil, trezentos e doze reais e quatro centavos). Fica prorrogada a vigência contratual até 19 de novembro de 2026, para conclusão dos procedimentos de conferência, pagamento do aditivo e formalização do encerramento contratual. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e de seus respectivos termos aditivos que não tenham sido expressamente alteradas. Data de assinatura: 22 de outubro de 2026. Coronel Xavier Chaves/MG, 29 de outubro de 2026.
JULIANA JAQUES CAMARGOS –
Agente de Contratação Municipal.