Comissão de Licitação · 18 de junho de 2015
AVISO DEELEIÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DEELEIÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO
Resolução Nº .003 de 17 de Junho de 2015
Dispõe sobre sobre o edital do processo de escolha do conselho tutelar do muncipio de Coronel Pacheco:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dod Adoslescente do Municipio de Cornel Pacheco-mg-CMDCA,no uso de suas atribuiçoes legais,conforme preconiza a Lei 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adoslescente, aLei Estadual nº 21.163/2014,a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crinaça e do Adolescente-CONANDA,e a Lei Municipal nº.757 de 06 de Junho de 2011,torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019,sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Minsiterio Publico,mediante as condiçoes estabelecidas no edital.