Comissão de Licitação · 22 de novembro de 2013
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Primeiro Termo Aditivo que entre si fazem de um lado o MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG, com sede na Praça Carlos Chagas, s/n, Estado de Minas Gerais, com CNPJ n°18.338.152/0001-64, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Joaquim Elesbão Meireles, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município de Coronel Pacheco/MG, denominado simplesmente CONTRATANTE e o microempreendedor individual FERNANDO FLORÊNCIO DOS SANTOS ***.***.***-**, com sede na Rua Abelardo M Lourdes, 102, Bairro São Cristóvão, município de Coronel Pacheco, estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 18.273.670/0001-47, neste ato representado pelo Sr. Fernando Florencio dos Santos, brasileiro, solteiro, eletricista, portador da Carteira de Identidade nº MG 14413097, OE: SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Abelardo M Lourdes nº 102, Bairro São Cristóvão, cidade de Coronel Pacheco, estado de Minas Gerais, denominada simplesmente de CONTRATADA, ante a necessidade de acréscimo no quantitativo do produtos contratados, constante da Cláusula ‘7.2.’ do Contrato nº 059/2013, bem como do artigo 65, §1º da Lei 8.666/93, pactuam, mutuamente, o presente termo aditivo que será regido mediantes as cláusulas e condições abaixo delimitadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a cláusula primeira do Contrato nº 059/2013 para o fim de acrescer ao quantitativo de produtos objeto do contrato os seguintes itens, verbis:
A prestação de serviços de mão de obra em elétrica em geral, para a execução de serviço de manutenção, instalação de equipamentos elétricos, em edifícios ou onde se fizer necessário, atendendo também outras necessidades exigidas, como nas áreas de geração, transmissão, distribuição e uso final de energia elétrica, acrescentando-se a quantidade de 100 (cem) horas.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor total decorrente do acréscimo de quantitativo de serviços será R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do total do contrato 059/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – O valor total do Contrato nº 059/2013, considerando o acréscimo constante da cláusula anterior, passará a R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – As despesas decorrentes do presente instrumento aditivo continuará a ser cumprida pela dotação seguinte:
2.04.00.15.122.014.2.0029.3.3.90.36/3.3.90.39
CLÁUSULA QUINTA - As demais condições permanecem inalteradas.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.