Comissão de Licitação · 1 de abril de 2014
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº. 017/2014
Processo nº 007/2014
Modalidade: Pregão Presencial nº005/2014
Tipo: Menor Preço Por Lote
Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco-MG
Contratado: RAFAEL ALBERTO MOURÃO
CPF nº ***.***.***-**
Objeto: CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE E CONDUTOR DE VEÍCULOS ESCOLARES PARA CONDUÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG NO DECORRER DO ANO LETIVO DE 2014
CONSIDERANDO que o Município de CORONEL PACHECO, instaurou processo licitatório, objetivando a Contratação de transporte e condutor de veículos escolares para condução de estudantes do Município de Coronel Pacheco/Mg no decorrer do ano letivo de 2014, relacionados na Cláusula Primeira do contrato anterior;
CONSIDERANDO que, realizado o processo licitatório e conhecidos os vencedores, o Município de CORONEL PACHECO celebrou contrato de prestação de serviços de transporte e condutor de veículo escolar para condução de estudantes do Município de Coronel Pacheco/Mg, no decorrer do ano letivo de 2014, com vigência até 31/12/2014;
CONSIDERANDO que, em relação à “Linha C”, houve a necessidade de um aumento do percurso a ser cumprido diariamente em 14 Km (quatorze quilômetros);
CONSIDERANDO que pode ser aditivado no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), na forma dos arts. 57, inciso II c/c art. 65, II, “d”, todos da Lei 8666/93, tendo em vista a necessidade de aumento do percurso a ser cumprido diariamente;
CONSIDERANDO, finalmente, que é consenso entre as partes à manutenção do contrato celebrado com vistas á continuidade da prestação de serviço de locação de veículos e a favor da população na garantia dos direitos que lhes são favoráveis.
RESOLVEM AS PARTES, MUTUAMENTE, CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, NAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR DO CONTRATO
1.1 - DO VALOR
O valor do referido contrato sofre um acréscimo de R$ 4.970,28 (quatro mil novecentos e setenta reais e vinte e oito centavos), sendo que, o valor reajustado passa a ser de R$ 39.890,28 (trinta e nove mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), tendo em vista a necessidade de aumento do percurso diário em 14 Km (quatorze quilômetros).
CLÁUSULA SEGUNDA: DA QUANTIDADE KM/ANO
2.1 - QUANTIDADE KM/ANO
A quantidade de quilômetros a serem percorridos no ano sofreu um acréscimo de 2.562 Km (dois mil quinhentos e sessenta e dois quilômetros), sendo que, a quantidade total a ser percorrida passa a ser de 20.562 km (vinte mil quinhentos e sessenta e dois quilômetros).
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As demais condições permanecem inalteradas
Da Vigência: De 26 de Fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.