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Congresso

Licitações e Pregões · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

LICITAÇÕES E PREGÕES - EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: Processo n°: 041/2026,Inexigibilidade nº. 021/2026, Contrato nº 125/2026; firmado em 11/11/2026, entre Município de Corinto/MG e a empresa S. O. MIRANDA CONSULTORIA E GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.841.149/0001-66. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, assessoria, auditoria, revisão e capacitação em governança tributária e fiscal (polos ativo e passivo), visando ao incremento da arrecadação de receitas derivadas próprias (ISSQN), à identificação e eventual recuperação de receitas e créditos de titularidade Municipal (ressarcimento ao SUS, quando juridicamente cabível, IRRF – Tema 1.130/STF e ativos previdenciários não alcançados por outros contratos), à revisão da legislação Municipal e à otimização da gestão tributária do Município de Corinto/MG. Valor: R$ 1.207.000,00 (um milhão e duzentos e sete mil reais).

Dotação Orçamentaria:

02.06.01.04.129.0102.2037.33903900 Ficha:345

Evaldo Paulo dos Reis

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador F0C35050: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.