Licitações e Pregões · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
LICITAÇÕES E PREGÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato: Processo n°: 026/2026, Inexigibilidade nº. 014/2026, Contrato nº 103/2026; firmado em 03/08/2026, entre Município de Corinto/MG e empresa MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ 17.263.448.0001-09. Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica ao gabinete do prefeito, orientando e assessorando o mesmo sobre aspectos jurídicos relativo à lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orgânica municipal, e a procuradoria do município de Corinto auxiliando e orientando na elaboração de vetos e projetos de lei, elaborando pareceres sempre que solicitado, assessoria jurídica ao controle interno, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, bem como realizar a articulação jurídica entre o gabinete do prefeito e a procuradoria legislativa da câmara municipal de Corinto- MG. Valor: R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais).
Dotação Orçamentaria:
02.01.01.04.122.0021.2009.33903900 Ficha:85
EVALDO PAULO DOS REIS
Prefeito Municipal