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Congresso

Licitações e Pregões · 4 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

LICITAÇÕES E PREGÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: Processo n°: 026/2026, Inexigibilidade nº. 014/2026, Contrato nº 103/2026; firmado em 03/08/2026, entre Município de Corinto/MG e empresa MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ 17.263.448.0001-09. Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica ao gabinete do prefeito, orientando e assessorando o mesmo sobre aspectos jurídicos relativo à lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orgânica municipal, e a procuradoria do município de Corinto auxiliando e orientando na elaboração de vetos e projetos de lei, elaborando pareceres sempre que solicitado, assessoria jurídica ao controle interno, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, bem como realizar a articulação jurídica entre o gabinete do prefeito e a procuradoria legislativa da câmara municipal de Corinto- MG. Valor: R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais).

Dotação Orçamentaria:

02.01.01.04.122.0021.2009.33903900 Ficha:85

EVALDO PAULO DOS REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4331, em 4 de agosto de 2026. Código identificador A7474F50: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.