Licitações e Pregões · 29 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
LICITAÇÕES E PREGÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 229/2025.
CONTRATANTE: Município de Corinto, CNPJ nº 17.695.016/0001-69, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Evaldo Paulo dos Reis.
CONTRATADA: SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA, CNPJ/MF nº 62.338.107/0001-00.
OBJETO DO ADITIVO: Inclusão da identificação dos Termos de Compromisso nº 992285/2025/MCIDADES/CAIXA e nº 974123/2025/MCIDADES/CAIXA, firmados junto à Caixa Econômica Federal, visando a vinculação expressa entre o objeto contratado e o respectivo instrumento de repasse, para fins de adequação técnica e formal às exigências da entidade repassadora de recursos federais (CAIXA/REGOV/MO).
NATUREZA DA ALTERAÇÃO: Meramente formal e documental, sem modificação do objeto contratado, sem alteração de quantitativos, acréscimos ou supressões de valores, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "a", combinado com o art. 5º, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026.
LOCAL: Corinto/MG.
EVALDO PAULO DOS REIS
Prefeito Municipal