Cordislândia · 16 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXEGIBILIDADE DA LEI 14.133/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXEGIBILIDADE DA LEI 14.133/2021
Aos 15/06/2026, a Prefeitura Municipal de Cordislândia, inscrito no CNPJ (MF) n.º 18.712.166/0001-04, com sede na Praça Sagrado Coração de Jesus, 12 - Centro em Cordislândia/MG, CEP 37.498-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ ODAIR DA SILVA, servidor público inscrito no CPF sob o n° *.186.646-**, portador da cédula de identidade *** SSP/MG e em conformidade com o art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, instituiu dispensa de licitação para a contratação de serviços de manutenção, com fornecimento de peças e mão de obra, para os veículos da frota municipal de saúde, com vistas à conservação do patrimônio público e à garantia de disponibilidade de locomoção de pacientes.
OBJETO: Manutenção do veículo de placa TXP3F17, pertencente à Frota Municipal de Saúde do Município de Cordislândia.
JUSTIFICATIVA: dispõe sobre a necessidade de manutenção de bens públicos para assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos, inclusive de saúde, bem como a integridade, segurança e disponibilidade de ativos essenciais à atuação da Administração
INTERESSADOS:
Órgão contratante: Secretaria Municipal de Saúde - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratante/Fornecedor: ARTVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA- CNPJ: 63.998.314/0004-98
DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Consultoria, considero estarem presentes os requisitos para a contratação, com fundamento no art. 25, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Informações telefones: (35) 3244 1081 ou pelo site: licitacao@cordislandia.mg.gov.brt