DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de março de 2023
LEI Nº. 1.240, DE 24 DE MARÇO DE 2023
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.240, DE 24 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº. 1.240, DE 24 DE MARÇO DE 2023
RECONHECE O EVENTO CARNAVALESCO “PÉ NA COVA” COMO FESTA TRADICIONAL E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o evento carnavalesco intitulado de “Pé na Cova” reconhecido como festa tradicional e Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Coração de Jesus/MG.
Art. 2º. Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial, para este feito, as expressões sonoras, musicais, danças, pinturas, trajes e fantasias festivas.
Art. 3º. Havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo fica autorizado a destinar recursos e suporte de pessoal para a realização deste evento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus, 24 de março de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal