DEPARTAMENTO JURÍDICO · 3 de abril de 2023
LEI Nº. 1.243, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.243, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Institui no calendário do município de Coração de Jesus o "Festival da Canção em Coração", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluído anualmente, no Calendário do Município de Coração de Jesus, na segunda semana do mês de setembro, o Festival da Canção em Coração.
Art. 2º - Os objetivos do Festival da Canção em Coração são:
I - estimular o desenvolvimento musical na cidade e região;
II - conscientizar acerca da importância da Música, em seus diversos estilos;
III - revelar novos talentos;
IV - sensibilizar a produção de boa cultura e entretenimento na região; e
V - estimular a valorização dos artistas locais.
Art. 3º. Havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo ficará autorizado a destinar recursos e suporte de pessoal para realização deste evento.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 24 de março de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal