DEPARTAMENTO JURÍDICO · 12 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 87, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DECRETO MUNICIPAL Nº. 87, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de Dezembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Coração de Jesus/MG.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus - MG, 05 de novembro de 2026.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito de Coração de Jesus
ÃNGELA NUNES CARDOSO
Presidente do CMDCA