DEPARTAMENTO JURÍDICO · 26 de abril de 2023
LEI Nº. 1.246, DE 13 DE ABRIL DE 2023
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.246, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Altera a ementa e a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 410, de 09 de junho de 1997, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº. 410, de 09 de junho de 1997, passa a ter nova redação, dando nome à associação cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário do Traçado e adjacências; passando à denominação: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE OLARIA E ADJACÊNCIAS.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 13 de abril de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal