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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 15 de maio de 2019

LEI Nº. 1.110, DE 03 DE MAIO DE 2019

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1.110, DE 03 DE MAIO DE 2019

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A pracinha localizada no Bairro Diamante I, em Coração de Jesus-MG, local que confronta com a Rua Ouro Preto, Rua Ametista, Rua Topázio e Rua Ouro Branco, recebe a denominação de PRAÇA JANETE GONÇALVES PEREIRA.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, providenciará a colocação da placa indicativa da referida Praça do bairro supramencionado.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus-MG, 03 de maio de 2019.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2502, em 15 de maio de 2019. Código identificador F088D0F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.