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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 13 de setembro de 2023

LEI N° 1.266/2023

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI N° 1.266/2023

Reconhece de utilidade pública a Associação de Apicultores de Coração de Jesus e Região - AAPICORJE.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Apicultores de Coração de Jesus e Região- AAPICORJE, com sede neste Municipio e fundada em 14 de maio de 2023.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus – MG, 06 de setembro de 2023.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal de Coração de Jesus

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3600, em 13 de setembro de 2023. Código identificador E6A9097A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.