DEPARTAMENTO JURÍDICO · 6 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 1.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº. 1064, de 23 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Coração de Jesus, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1064, de 23 de Novembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de Coração de Jesus, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 29 de dezembro de 2020.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal