DEPARTAMENTO JURÍDICO · 9 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº336, DE 20 DE MAIO DE 1996, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Catarina, reconhecida de utilidade pública através da Lei Municipal nº336, de 20 de maio de 1996, altera a sua denominação para ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SANTA CATARINA, conforme dispõe a ata de alteração estatutária em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 04 de setembro de 2025.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal