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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 9 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº336, DE 20 DE MAIO DE 1996, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Catarina, reconhecida de utilidade pública através da Lei Municipal nº336, de 20 de maio de 1996, altera a sua denominação para ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SANTA CATARINA, conforme dispõe a ata de alteração estatutária em anexo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus-MG, 04 de setembro de 2025.

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4103, em 9 de setembro de 2025. Código identificador BFC58B51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.