DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de janeiro de 2023
LEI Nº 1.234, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.234, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Declara como Patrimônio Histórico, Esportivo e Cultural, de natureza Imaterial do Município de Coração de Jesus-MG a Capoeira e todas as suas manifestações artísticas de domínio público e dá outras providências.
O Povo do Município de Coração de Jesus-MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Histórico, Esportivo e Cultural, de natureza imaterial do Município de Coração de Jesus-MG, a Capoeira e todas as suas manifestações artísticas de domínio público, com a finalidade de preservar e incentivar a arte na municipalidade.
Parágrafo único - Considera-se, para este efeito, a capoeira, como uma manifestação da cultura popular praticada tanto em espaços privados como em áreas públicas, apresentada em suas várias modalidades como arte marcial, defesa pessoal, dança, arte, esporte, lazer, folclore, música, educação e filosofia de vida.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Capoeira no Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG, 16 de janeiro de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal