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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de janeiro de 2023

LEI Nº 1.233, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 1.233, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO RAFAEL EM CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do município de Coração de Jesus/MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Robson Adalberto Mota Dias, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. A rua ora denominada "Rua Curitiba", no Bairro São Rafael, em Coração de Jesus, passa a denominar-se "RUA DONA TIDINHA DIAMANTINO".

Art.2°. A prefeitura, por intermédio do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da referida via pública, conforme o supradito.

Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG, 06 de janeiro de 2023.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3444, em 31 de janeiro de 2023. Código identificador 9CFA8309: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.