DEPARTAMENTO JURÍDICO · 11 de junho de 2025
LEI Nº 1.334, DE 06 DE JUNHO 2025.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.334, DE 06 DE JUNHO 2025.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEDRO E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Associação Comunitária do Cedro e Adjacências, reconhecida de utilidade pública através da Lei Municipal nº 674, de 10 de outubro de 2005, altera a sua denominação para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO CEDRO E ADJACÊNCIAS, conforme dispõe a ata de alteração estatutária em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus/MG, 06 de junho de 2025.
SAMUEL BARRETO NETO
Prefeito Municipal