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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 11 de junho de 2025

LEI Nº 1.334, DE 06 DE JUNHO 2025.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 1.334, DE 06 DE JUNHO 2025.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEDRO E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Associação Comunitária do Cedro e Adjacências, reconhecida de utilidade pública através da Lei Municipal nº 674, de 10 de outubro de 2005, altera a sua denominação para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO CEDRO E ADJACÊNCIAS, conforme dispõe a ata de alteração estatutária em anexo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus/MG, 06 de junho de 2025.

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4039, em 11 de junho de 2025. Código identificador 973626D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.