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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 25 de agosto de 2022

LEI Nº 1.203, DE 20 DE JULHO DE 2022.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 1.203, DE 20 DE JULHO DE 2022.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE MANDACARU E ADJACÊNCIAS- ATRAFAMA.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Mandacaru e Adjacências- Atrafama.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus/MG, 20 de julho de 2022.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3335, em 25 de agosto de 2022. Código identificador 92D38D10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.